Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 15:53

Pleno defende atuação da OAB em defesa da sociedade na gestão da pandemia

A proposta foi aprovada por ampla maioria a favor da manifestação explicita da Ordem em defesa de uma CPI que conduza uma investigação ampla, irrestrita e apartidária tendo por objeto fatos concretos determinados relacionados à gestão da crise.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 12:37

Ex-prefeito de Dolcinópolis é condenado por improbidade administrativa

Verbas de programas sociais foram sacadas sem justificativa.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 17:35

Jogador de futebol obtém estabilidade no emprego após lesão

Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxílio-doença acidentário.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 14:17

Passageiros devem ser reembolsados por voo cancelado devido ao novo coronavírus

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 10:12

Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado

Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 16:51

Ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício mantém segurado do INSS absolvido

O colegiado observou que não houve especificação do período de serviço no documento, impossibilitando a constatação de falsidade por meio da declaração documental.
Blog Publicado em 15 de Maio de 2020 - 16:54

A LGPD é necessária na sua empresa

A lei n 13.709/2018. de Proteção de Dados, pode custar uma multa alta se descumprida, entenda.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:23

Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa

A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 11:51

Aprovada em concurso para cargo que foi ocupado por temporários deve ser nomeada

Liminar é da juíza substituta Lívia Vaz da Silva, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 11:43

TST confirma reintegração de diretor de cooperativa dispensado durante aviso-prévio

O empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindical.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 16:43

Faculdade é condenada a cancelar matrícula feita sem consentimento de estudante

A requerida também deverá pagar R$ 4 mil a título de danos morais.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 13:45

Loja é condenada a indenizar mulher que sofreu fratura após queda de toldo

O valor da indenização foi fixado em R$. 15.000,00 (quinze mil reais).
Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:35

Crimes que o Direito Penal não pune (Princípio da Insignificância)

O presente artigo aborda o fato dos tribunais deixarem de punir alguns crimes.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 10:53

Recurso ao Tribunal Marítimo não suspende ação sobre pescador morto em naufrágio

A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 15:44

Perda de material genético por falha no armazenamento gera indenização

Autora havia contratado serviço de criopreservação de cordões umbilicais com células-tronco.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 14:50

Plano de saúde deve custear fertilização in vitro para tratamento de criança com doença genética

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 16:37

Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva

Para a 3ª Turma, o excesso de jornada caracterizou dano existencial.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 10:26

Trancado inquérito policial contra empresa por excesso de prazo para conclusão

Decisão é da juíza de Direito Teresa Cristina Cabral Santana, da 2ª vara Criminal de Santo André/SP.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2019 - 14:59

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Execução Fiscal

Tributário. Exceção de Pré-executividade.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 11:21

Ex-prefeitos que integravam organização criminosa são condenados à prisão

Os réus fraudavam licitações por meio do uso de documentos públicos falsos e usurpação de função pública.

Exibindo resultado de 6461 até 6480 de um total de 23280

A proposta foi aprovada por ampla maioria a favor da manifestação explicita da Ordem em defesa de uma CPI que conduza uma investigação ampla, irrestrita e apartidária tendo por objeto fatos concretos determinados relacionados à gestão da crise.

Verbas de programas sociais foram sacadas sem justificativa.

Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxílio-doença acidentário.

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

​Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.

O colegiado observou que não houve especificação do período de serviço no documento, impossibilitando a constatação de falsidade por meio da declaração documental.

A lei n 13.709/2018. de Proteção de Dados, pode custar uma multa alta se descumprida, entenda.

A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma.

Liminar é da juíza substituta Lívia Vaz da Silva, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.

O empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindical.

A requerida também deverá pagar R$ 4 mil a título de danos morais.

O valor da indenização foi fixado em R$. 15.000,00 (quinze mil reais).

O presente artigo aborda o fato dos tribunais deixarem de punir alguns crimes.

A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo.

Autora havia contratado serviço de criopreservação de cordões umbilicais com células-tronco.

A decisão foi unânime.

Para a 3ª Turma, o excesso de jornada caracterizou dano existencial.

Decisão é da juíza de Direito Teresa Cristina Cabral Santana, da 2ª vara Criminal de Santo André/SP.

Tributário. Exceção de Pré-executividade.

Os réus fraudavam licitações por meio do uso de documentos públicos falsos e usurpação de função pública.

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Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.